Guerra dos poderes
PT reclama do ministro Marco Aurélio no CNJ
por Maria Fernanda Erdelyi

A bancada do PT na Câmara dos Deputados quer enquadrar o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional de Justiça. O deputado Maurício Rands (PE-PT) argumenta que o ministro tem se manifestado sistematicamente com excesso sobre programas do governo. O julgador tem de ter certa sobriedade nos seus pronunciamentos, disse. Uma petição assinada por mais de 60 deputados federais foi protocolada na manhã desta quinta-feira (13/3) no CNJ. Dirigida ao ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de Justiça, a reclamação pede abertura de procedimento administrativo contra o ministro e aplicação das penalidades compatíveis.

De acordo com a reclamação, o ministro Marco Aurélio vem ocupando os meios de comunicação de massa para criticar programas e iniciativas do governo, como o "Bolsa Família". A petição refere-se especificamente ao Programa Territórios da Cidadania, uma serie de ações de assistência social promovidas pelo governo.

Segundo a bancada do PT, o ministro tachou o programa de eleitoreiro e sugeriu, de maneira indireta, que a oposição poderia questioná-lo na Justiça. Traz-se à baila a necessidade de que os integrantes da magistratura nacional se conduzam com o necessário equilíbrio e eqüidistância em suas manifestações públicas, principalmente nas entrevistas aos meios de comunicação, critica o deputado Maurício Rands. Para o partido, o ministro ofendeu o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Liberdade de falar

Irônico, o ministro Marco Aurélio rebateu prontamente as críticas. Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez não tivesse a representação. Se eu aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes.

Na época, o ministro explicou que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral era sua obrigação chamar a atenção para programas do governo que pudessem ferir a lei eleitoral. Esse ano tem eleições municipais e a legislação restringe a ação dos governos em várias áreas, inclusive na social.

O ministro recebeu a notícia da reclamação com absoluta tranqüilidade e ainda fez brincadeiras. Vamos ver o que o CNJ vai dizer. Quem sabe ele me afaste das funções? Estou precisando mesmo descansar", disse.

Ele não tem dúvidas que o pedido ao CNJ é uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão. Eu acho graça. O que eu vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica, esse modo de pensar.

De acordo com Marco Aurélio a divergência é salutar e as instituições precisam funcionar com espontaneidade. É um direto do partido entrar com a representação. Ele deve sopesar como essa representação vai ser encarada pela sociedade, principalmente quando ela tem a intenção de emudecer o presidente do TSE", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2008