Everardo Maciel discute mudanças em regras tributárias no próximo dia 26

19 de fevereiro de 2014


A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/13, que promove alterações em regras tributárias e contábeis, cancelou a audiência pública que faria no próximo dia 20. A audiência do dia 26, no entanto, está mantida e ouvirá o tributarista Everardo Maciel, que comandou a Secretaria da Receita Federal de 1995 a 2002; o advogado André Martins de Andrade; e representantes da Receita Federal, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

Nesta quarta-feira (19), será apresentado o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à medida provisória. O parecer não será votado amanhã já que será discutido nas audiências públicas.

O texto da MP é complexo, afeta interesses de diferentes segmentos da economia e já recebeu 513 emendas parlamentares. Entre outras providências, a MP altera regras relativas à tributação de multinacionais brasileiras com filiais no exterior e harmoniza normas contábeis nacionais a padrões adotados internacionalmente.

Íntegra da proposta:
MPV-627/2013

Agência Câmara