Instituições têm isenção em impostos

17 de março de 2014


A contrapartida para as instiuições de ensino superior abrirem as portas para bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) são isenções de quatro Tributos federais: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

De acordo com a legislação que instituiu o Prouni, a instituição privada de ensino superior poderá aderir ao programa mediante assinatura de termo de adesão, se responsabilizando a oferecer pelo menos uma bolsa integral para o equivalente a cada grupo de 10,7 estudantes pagantes e matriculados ao final do período letivo anterior.

Outra possibilidade prevista na lei é a instituição oferecer uma bolsa integral para cada 22 estudantes matriculados desde que ofereça bolsas parciais de 50% ou 25% na mesma proporção. Segundo o Ministério da Educação (MEC), por causa dessa possibilidade prevista na legislação, o número de bolsas ofertadas pode variar deum semestre para o outro dependendo do número de pagantes e de bolsas do Prouni ativas na instituição. Atualmente, 62 instituições oferecem bolsa na Região Metropolitana de Campinas (RMC), totalizando 324 cursos. As cidades com os maiores números de instituições credenciadas são Campinas (16), Americana (seis), Indaiatuba e Sumaré (cinco cada). (BB/AAN)

Correio Popular