Nova lei não modificará tributos sobre lucro de pessoas físicas no exterior

25 de março de 2014

As pessoas físicas não serão atingidas pela nova lei sobre tributação de lucros no exterior.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da MP 627 no Congresso, anunciou nesta terça-feira (25) que decidiu retirar do texto todo o trecho, deixando apenas as mudanças na tributação de empresas.

Segundo ele, da forma como estavam as novas regras, o país corria o risco de assistir a uma fuga de fortunas .

Evitamos que pessoas físicas detentoras de fortunas mudassem seu domicilio fiscal para outro país. Foi uma grande vitória , afirmou Cunha.

Ele afirmou que, com a redação inicialmente dada pelo governo, haveria tributação de patrimônio e não apenas de rendimentos.

Evoluiu o entendimento com o governo e decidiu-se pela supressão, de modo que permanecem as regras vigentes , disse Cunha.

Menos um problema sério e isso ajuda bastante ao entendimento e ao apoio de todos .

A MP 627, editada pelo governo no Congresso, tem de ser votada por Câmara dos Deputados e Senado até o dia 21 de abril ou perderá a validade.

Ela não foi ainda votada sequer na Comissão Mista, encarregada de preparar a proposta da nova lei. A previsão é que isso ocorra nesta quarta-feira (26).

Folha On-Line
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