A contradição tributária da prioridade à educação

28 de março de 2014


Não há justificativa plausível para a alta carga tributária incidente sobre cadernos, agendas e os materiais Escolares não impressos. Há, sim, uma contradição imensa nesse tema. Afinal, a Educação é prioridade programática de todos os partidos políticos e também no nosso arcabouço legal, pois União, estados e municípios têm de destinar a ela 25% de seus orçamentos.

De modo paradoxal, as alíquotas do ICMS, principal imposto estadual, e de tributos federais perfazem taxação elevadíssima de produtos imprescindíveis à boa Escolaridade de nossas crianças e jovens. Isso, sem falar nos livros que, apesar de isentos de todo tributo na Constituição, acabam sendo agravados por taxas, como PIS/Cofins, obrigatoriamente recolhidas pelas gráficas, bem como por impostos incidentes sobre insumos e bens de capital utilizados em sua produção.

De um lado, o poder público obriga-se a despender um piso orçamentário e, de outro, reduz a sua própria capacidade de compra dos artigos Escolares destinados aos Alunos de baixa renda, com uma carga tributária absurda. Algo está muito errado nesta equação! Entendemos que o direcionamento dos recursos obedece a escolhas políticas.

A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional) tem sido incansável na proposição de pleitos que beneficiam a Educação, por entender que a recuperação da competitividade, o aumento da produtividade e o desenvolvimento econômico e social do país dependem do acesso da população ao Ensino e à informação.

Nesse sentido, desde 2011 defendemos bandeiras como o direcionamento de 10% do PIB à Educação. Entretanto, estamos longe dessa realidade e, de fato, a tributação onera grandemente os materiais Escolares. Dentre os produtos de confecção gráfica, os livros didáticos são agravados em 9,25%pela incidência de PIS e Cofins.

Cadernos Escolares, apesar da alíquota zero de IPI, pagam cerca de 40% de tributos, enquanto as agendas são oneradas em 64%. Nos dois últimos casos, há variações dependendo do Estado, devido ao ICMS. Por isso, insistimos na defesa da total desoneração tributária de livros e materiais didáticos.

Com esse propósito, há iniciativas às quais manifestamos nosso apoio. Um exemplo é o Projeto de Lei 6705/2009, que estabelece isenção de IPI e alíquota zero de PIS e Cofins para materiais Escolares de fabricação nacional. O projeto nasceu no Senado em 2007. Está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, na qual aguarda parecer do relator, o deputado federal André Moura (SE).

Estamos acompanhando, também, o Projeto de Lei 122/2013, da senadora Lúcia Vânia (GO), para criação do Cartão Material Escolar, que prevê a transferência direta de recursos às famílias, para compra exclusiva de material Escolar em papelarias credenciadas. Além de beneficiar os Alunos, a iniciativa estimularia as economias locais e eliminaria fatores que hoje propiciam a concorrência desleal.

Se for universalizada para os estudantes da rede pública, falamos de 40 milhões de crianças e adolescentes, ou 20% da população brasileira. Com umaporte anual de R$ 200 por cartão, o modelo geraria uma injeção de R$ 8 bilhões na cadeia do material didático, que inclui as papelarias, fortemente atingidas pela concorrência de supermercados, por exemplo.

A alta carga de impostos sobre cadernos e agendas Escolares, além de representar imensa contradição quanto ao discurso da prioridade ao Ensino, também acentua a vulnerabilidade competitiva da indústria gráfica brasileira, hoje exposta à concorrência desleal de produtos importados de países com tributos mais baixos, menos exigências trabalhistas e pouca preocupação com a adoção de processos sustentáveis de produção.

O caso dos livros é emblemático! Até o terceiro trimestre de 2013, o Brasil importou 20,4 mil toneladas de livros, equivalentes a US$ 137 milhões, gerando um saldo negativo de US$ 122 milhões na balança comercial do setor gráfico editorial.

Mais de 60% foram importados da China e entraram em nosso país beneficiados pela imunidade de impostos para livros e pela alíquota zero de PIS e Cofins concedidas desde 2004 às editoras. Em compensação, as gráficas nacionais pagam esses tributos.

É preciso afinar a retórica e a prática no tocante à prioridade das políticas públicas para a Educação, que é o principal fator para que o Brasil deixe de ser uma nação de renda média e alcance um novo patamar de desenvolvimento. *Levi Ceregatoé o presidente da Regional São Paulo da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf-SP)

Brasil Econômico