Comissão da MP que isenta importadores de álcool de PIS vota relatório na terça

16 de abril de 2014


A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 634/13 se reúne na terça-feira (22), às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A MP isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação até 2016. A norma também acaba com o crédito presumido instituído pela Lei 12.859/13 nos casos de revenda de álcool adquirido no mercado interno.

O texto recebeu 79 emendas de deputados e senadores. A MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e tem vigência até o dia 2 de junho.

A reunião será no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Da Agência Câmara