Deputados debatem redução de 20% da tabela do Simples

9 de maio de 2014


Redução de 20% da nova tabela do Super Simples para as micro e pequenas empresas do setor de serviços será debatida na próxima semana durante a avaliação dos destaques apresentadas à proposta aprovada por unanimidade ontem na Câmara dos Deputados.

“Essa tabela é um engodo”, bravejou o deputado Armando Vergílio (SSD/GO), que presidiu a comissão especial responsável pela elaboração da proposta no final de 2013. Ele apresentou emenda para a redução defendida da nova tabela.

De acordo com o texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a pedido da Receita Federal será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Em muitos casos, essas alíquotas representam um aumento de mais de 300% nas alíquotas do Super Simples pagas pelas micro e pequenas empresas da indústria e do comércio.

Para o deputado, a tabela vai aumentar a tributação de alguns setores. “Essa tabela aumenta a carga para diversas categorias. É claro que o Simples é uma opção, mas temos de fazer a crítica sobre essa tabela e pedir que o relator diminua em 20% de acordo com emenda que apresentamos”, disse Vergílio.
Ainda assim, a nova tabela será menor do que o valor cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis e serviços de vigilância.

“Essa matéria ainda é muito tímida, mas importantíssima”, admitiu o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (PSD-SP), ao apontar avanços como o acesso do setor de serviços ao regime e restrições à cobrança de alíquotas maiores do ICMS para o segmento.

“Tivemos grandes avanços, em especial porque acabamos com o preconceito de que as micro e pequenas empresas de serviços não poderiam ter acesso ao Super Simples”, destacou. “Também a substituição tributária do ICMS será disciplinada”, acrescentou Campos.

O ex-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), defendeu a proposta. Segundo ele, as empresas têm muito que comemorar. O deputado afirmou que, ao acabar com a substituição tributária de alguns setores, a proposta vai ampliar o caixa de empresas que hoje têm de pagar antecipadamente o ICMS. “Dezenas de atividades são excluídas desse regime e serão retiradas da lista negra”.

As micro e pequenas empresas poderão ainda abrir capital para participar das operações de bolsas de valores no País ou também recebendo investimentos de empresas de capital aberto. Está foi única emenda aceita pelo relator do novo Super Simples, durante a aprovação da matéria na Câmara.

Abnor Gondim
DCI – SP