Justiça libera carga retida por causa da greve dos fiscais da Receita
Fonte: Agência Brasil | Data: 31/3/2008


Paulo Montoia
São Paulo - A Justiça Federal de Primeira Instância no Estado de São Paulo divulgou hoje (31) decisão favorável a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que determina a liberação de todas as cargas retidas no Porto de Santos e nos aeroportos de Campinas e Guarulhos em razão da greve dos auditores fiscais federais.
A greve foi deflagrada no último dia 18 e a decisão do juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1a Vara Cível, foi tomada na sexta-feira (28), em caráter liminar, ou seja, tem aplicação imediata. Embora o direito de greve seja amparado no plano constitucional, essa mesma prerrogativa não pode eclipsar, por conta da ponderação de valores constitucionais em questão, o princípio da continuidade do serviço público, disse o juiz em seu despacho.
Castrianni determinou que sejam liberadas as cargas que se encontram no chamado Canal Verde, categoria federal que libera da necessidade de fiscalização rigorosa e in loco cargas importadas ou que serão exportadas, e que estejam tanto no Porto de Santos, quanto nos aeroportos internacionais de Campinas e Guarulhos. Cerca de 70% de todas as cargas de importação e exportação do país são liberadas através do Canal Verde.
Segundo o presidente da regional de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Wellington Clemente Feijó, os contêineres do Canal Verde são liberados isoladamente ou em lotes, conforme acompanhamento prévio e determinação da Receita Federal. Ele argumentou que o Canal Verde está sendo respeitado, mas os auditores estão mantendo em plantão apenas os 30% de funcionários, em revezamento, conforme determinação legal.
O Sindicato dos Operadores Portuários informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a greve ainda não paralisou os 60 terminais de carga de Santos. Mas o diretor do Ciesp em Santos, Ronaldo Forte, alegou que é permitida a retirada da carga desde que a fiscalização assine os papéis de liberação e isso está sendo represado pela redução do pessoal a 30%. Agora, com a liminar judicial, que beneficia os filiados do Ciesp, a liberação tem de ser feita.
A informação que eu tenho é de que está tudo atendendo dentro dos 30%, não só o Porto de Santos e aeroportos, mas inclusive os portos secos [áreas provisórias de estocagem]. Eles estavam liberando apenas a carga perecível e algumas de urgência urgentíssima, disse Ronaldo Forte.
De acordo com ele, a greve somou-se à entrada em vigor do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O Siscomex carga é o que vai informatizar a Receita e o acompanhamento de todas as cargas, desde a saída no exterior até a chegada no destino. Esse acompanhamento exige certificação digital, que é uma mudança fundamental no comércio exterior. Nem todo mundo ainda está preparado para o Siscomex e o atendimento pessoal para esclarecer dúvidas também ficou só com 30% dos fiscais, explicou Forte.
Segundo a assessoria de imprensa da Companhia Docas do Estado de São Paulo, foram movimentados no Porto de Santos 136,5 mil contêineres, em janeiro, com 2,3 milhões de toneladas de cargas.
Os auditores fiscais da Receita têm, hoje, um salário inicial de R$ 10.155, que pode chegar a R$ 13.382 no final da carreira. A categoria pede novos valores de piso e teto e utiliza como parâmetros os da Polícia Federal, que tem teto superior a R$ 19 mil. As negociações remontam ao primeiro mandato do atual governo.