Alvará de funcionamento passa ser emitido pela internet em Belém
8 de junho de 2014 19:55


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Medida facilita emissão do documento para comerciantes.

O novo serviço já está disponível no site da Secretaria de Finanças.

A emissão do Alvará de Licença para Localização, documento que permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Belém, já pode ser retirado gratuitamente por meio da internet, no site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Proprietários de empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos precisam renovar o documento anualmente e o diploma deve ficar exposto no estabelecimento.





No site da secretaria, o novo serviço está disponível no ícone “Alvará On-line”. O contribuinte deve preencher o número de inscrição municipal e escolher o ano do Alvará que deseja obter. No mesmo link também é possível verificar a autenticidade do documento.





Antes da emissão online, o contribuinte precisava se dirigir até a Central de Atendimento da Sefin para verificar a liberação do Alvará. “O sistema de emissão online foi desenvolvido pela Cinbesa e integra o programa de modernização da administração tributária de Belém. Ele visa facilitar a vida do contribuinte, que pode consultar e imprimir o documento sem sair de casa ou da empresa”, explica Nádia Quaresma, diretora do Departamento de Tributos Mobiliários.





Para emitir o Alvará on-line, o contribuinte tem que estar em dia com a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). O documento fica disponível em até 48 horas úteis após o pagamento da TLPL. Para quem pagar a taxa de forma parcelada, a liberação será após o pagamento da última parcela.





Este ano, estão cadastrados na Prefeitura, cerca de 37 mil contribuintes, que devem pagar a TLPL, anualmente. Depois que o Alvará é liberado, a Sefin passa a fiscalizar os estabelecimentos. “Quem não paga a TLPL e não expõe o Alvará em local de fácil acesso no estabelecimento, poderá ser penalizado com as multas previstas no artigo 96 da lei 7.096?, orienta a diretora Nádia Quaresma.

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