Projeto assegura transferência de crédito das micro
Fonte: Sebrae SC | Data: 1/4/2008


Apenas os estados do Piauí e de Santa Catarina restabeleceram a transferência de crédito tributário do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras de bens e serviços feitas por grandes e médias empresas junto a micro e pequenas empresas.

Projeto do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), a ser votado amanhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, modifica o chamado Simples Nacional, que reúne seis impostos federais, o ICMS e o ISS. Autoriza as micro e pequenas empresas em todo o País a receber e transferir créditos relativos a impostos e contribuições.

Os sistemas estaduais favorecidos que antes existiam foram extintos pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, desde que entrou em vigor em 2006. A quase totalidade dos estados não reeditou os benefícios anteriores, inclusive a transferência de crédito tributário. Segundo o autor da proposta, essa restrição reduz o potencial de negócios das microempresas e diminui sua competitividade. O projeto também permite que as micro e pequenas empresas utilizem ou destinem valores a título de incentivo fiscal. O relator, Renato Molling (PP-RS), apresentou parecer favorável.

Levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), aponta que o ICMS aumentou na maioria dos estados. Uma das causas desse problema é a suspensão da transferência de crédito tributário.