Estados e União assinam acordo sobre o ICMS

12 de junho de 2014


Estados e União concordaram em avançar na reforma do ICMS e na convalidação dos incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fechou ontem um acordo prevendo o fim da unanimidade do órgão para aprovarem a remissão dos benefícios concedidos no passado condicionada à redução gradual das alíquotas interestaduais de ICMS.

O texto aprovado será enviado até o início de julho ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto permite a aprovação de um convênio no âmbito do Confaz para convalidar todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem aprovação do colegiado. O senador deve incorporar a proposta do colegiado ao seu substitutivo que será votado pelo Senado. O presidente do Confaz e o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a proposta aprovada prevê a quebra da unanimidade do conselho para aprovação da convalidação dos incentivos fiscais existentes. Os convênios, garantindo a manutenção dos benefícios por até 15 anos, poderão ser aprovados por dois terços dos estados em cada região do País.

A convalidação dos benefícios estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo. Também será preciso votar o projeto de lei que garante a compensação pela União dos prejuízos dos estados com o fim da chamada guerra fiscal. A União, em troca, prometeu destinar até R$ 8 bilhões por ano para cobrir eventuais perdas de receita.

A unanimidade do Confaz continuará sendo exigida para aprovar novos incentivos.

DCI