Ministro Cesar Rocha defende quinto constitucional em seminário da OAB
Absolutamente democrático. Assim o ministro ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça definiu o Quinto Constitucional destinado ao ingresso de representantes da Advocacia e membros do Ministério Público nos tribunais nacionais.

A afirmação se deu há instantes durante a abertura do seminário O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. O evento discute o dispositivo da Constituição Federal pelo qual um quinto das vagas nos tribunais estaduais e superiores são preenchidas por advogados e representantes do MP.

Segundo o ministro, que integra o STJ também oriundo da OAB, o quinto contitucional é um bom sistema que não precisa sofrer modificação, sobretudo se a mudança importar em sua extinção".

Ainda segundo o ministro Cesar Asfor Rocha, não há diferença na qualidade de um magistrado que chega aos tribunais pelo Quinto ou pela carreira da magistratura. Na sua opinião, o representante proveniente da advocacia traz uma contribuição importantíssima, pela visão diferente que ele tem, pela sua multivivência jurídica, com relação ao magistrado de carreira. Apresentando pontos de vista diferentes, os quais, no Tribunal, transformam-se em visões complementares, sendo saudável para o jurisdicionado, que é o que mais nos interessa; e saudável também para a realização da justiça, para o Poder Judiciário e o mundo jurídico de uma maneira geral.

O ministro entende que o sistema do Quinto previsto na Constituição é absolutamente democrático, não havendo motivo para que seja modificado, sobretudo se tal mudança importar na sua extinção; esse modelo traz grandes contribuições para o Poder Judiciário nacional, conclui.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa


Fonte: OAB