Comissão mista analisa medida provisória que trata de notas fiscais e lixões

2 de setembro de 2014



A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 649/2014 se reúne nesta terça-feira (2) para apreciar relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE) sobre a matéria. A MP adia para 2015 a punição às empresas que ainda não detalham na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços vendidos. A regra deveria ter começado a valer em 9 de junho.

Além da questão das notas fiscais, o relator incluiu no texto a ampliação até 2018 da desativação dos lixões no país. O prazo para que isso fosse feito expirou em 2 de agosto deste ano sem que a maior parte dos municípios tivesse instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

O parecer do relator trata ainda da diminuição de impostos sobre armas e de mudanças na legislação de energia elétrica.

Agência Senado