Profissionais liberais que podem se tornar microempresas repercutem novidades do Supersimples – Bloco 3

10 de setembro de 2014

O Supersimples vinha sendo aguardado com ansiedade por profissionais de vários setores. As mudanças legais para as micro e pequenas empresas são o tema da reportagem especial desta semana. No último capítulo da série, confira a repercussão das novidades entre profissionais liberais que podem se tornar microempresas.

A nova lei do Supersimples, que ampliou o sistema para qualquer setor de atividade, beneficiou médicos, advogados, corretores, jornalistas, enfim, vários profissionais que já trabalhavam como pessoas jurídicas ou como autônomos, pagando mais tributos. É o que explica o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif:

“É o conceito de que o Simples não é aplicado única e exclusivamente por setor. O Simples tem que ser aplicado pelo porte da empresa. Um exemplo é o jornalista, o jornalista estava proibido de estar no Simples. Agora, ele passa a estar incluído também no Simples como todas as outras profissões.”

Mas os sindicatos pretendem ficar atentos à transformação de empregados com carteira assinada em microempresas, que é a chamada “pejotização”, uma referência ao termo pessoa jurídica. Para o advogado especializado em direito trabalhista, Maximiliano Garcez, a pejotização é ilegal:

“Isso não é legal, a lei não permite isso. Isso é uma burla à legislação e isso é ilegal. A posição da Justiça do Trabalho é frontalmente contrária a isso. Quando o empregador obriga o trabalhador a criar uma empresa jurídica para contratação ou para manter o emprego, isso é ilegal. O trabalhador tem direito a obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego e receber o décimo terceiro, as férias. Não é para isso que serve a nova lei.”

Maximiliano Garcez disse, ainda, que os movimentos sindicais são contrários ao projeto de lei (PL 951/11) em tramitação na Câmara que, segundo ele, busca reduzir direitos dos trabalhadores que são empregados de micro e pequenas empresas.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coêlho, o Supersimples vinha sendo aguardado com ansiedade pelos profissionais do setor:

“No âmbito da advocacia, mais de 120 mil novas pessoas jurídicas devem ser criadas com a geração de cerca de 400 mil novos empregos no nosso país nos próximos anos.”

Irene Rodrigues, que é corretora de imóveis, destaca a redução da carga tributária:

“A carga tributária era bem pesada. E temos corretores que ganham bem, temos corretores que não ganham tão bem. Então, agora as pessoas vão pagar um valor justo de imposto e com isso vão poder crescer. Vão poder contratar mais funcionários, vão poder ampliar… e aí vai ficar muito bom.”

O ator e diretor Odilon Wagner afirma que a lei do microempreendedor individual já ajudou bastante os membros da classe artística que faturam menos. E ressaltou a questão dos incentivos fiscais:

“Porque eles não são contratados, não são carteira assinada. Eles fazem trabalhos eventuais e não tinham como justificar, as empresas não tinham como justificar o pagamento a eles. Até porque a gente trabalha com incentivo fiscal e como é que você faz o pagamento e justifica? Então não tinha legalização.”

Marco Aurélio Gomes, que é contador e já estava incluído no Supersimples pela lei antiga, conta que a adesão ao sistema viabilizou sua atividade:

“Se eu não tivesse esta opção, provavelmente, eu teria mais dificuldade de contratação de mão-de-obra e, principalmente, com relação ao custo do serviço prestado. Esse tributo vai passar a ser pago pelo faturamento da empresa.”

Reportagem Especial é apresentada toda semana, a partir de segunda-feira, em capítulos e em três horários: às 6h20, às 13h45 e às 23h10.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Mauro Ceccherini

Agência Câmara