Direito Tributário

STJ definirá se há incidência de IR sobre indenização por programa de demissão voluntária

Processo está na pauta da próxima quinta-feira da 2ª turma.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Está na pauta da 2ª turma do STJ na próxima quinta-feira, 2, ação ajuizada contra a União na qual se discute a incidência ou não do IR sobre indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária.

As instâncias ordinárias reconheceram o direito do autor de receber a restituição dos valores indevidamente recolhidos.

O processo é relatado pelo ministro Mauro Campbell.

No último dia 9, o ministro Og Fernandes pediu vista.
• Processo relacionado : Resp 1.472.182
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