Caso do ICMS e Cofins marcado para quarta
Fonte: Valor Online | Data: 11/4/2008


Fernando Teixeira, de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira, dia 16, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18 e do recurso extraordinário da revenda de auto-peças Auto Americano. Os casos são os possíveis definidores da maior disputa tributária em curso no Supremo - o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Além de alterar a cobrança da Cofins, a decisão pode ter efeito multiplicador sobre a forma de recolhimento de vários tributos, trazendo um impacto bilionário para a Fazenda. Leia mais no Valor de hoje.