Comissão aprova desoneração da folha para todos os setores

30 de outubro de 2014

A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o PL 4783/2012 – do Sr. Guilherme Campos – que “altera o art 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991?. (Apensado: PL 6450/2013) Explicação: Autoriza todas as empresa a optarem pela contribuição de 2% (dois por cento) sobre o valor da receita bruta para o cálculo da contribuição previdenciária.

RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6450/2013, apensado, com substitutivo.

Câmara dos Deputados