CAE conclui em dezembro avaliação do Sistema Tributário Nacional

4 de novembro de 2014

Foi aprovado na reunião desta terça-feira (4) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) novo prazo para conclusão de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional (STN), uma atribuição da comissão prevista no Regimento Interno do Senado.

De acordo com as novas datas aprovadas, a CAE terá até 20 de novembro para realização de audiências públicas e até 9 de dezembro para apresentação do relatório final da avaliação. A modificação de prazos foi solicitada pelo presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Conforme previsão regimental, é atribuição da CAE avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Entre os aspectos a serem avaliados estão o equilíbrio federativo, especialmente quanto à participação das transferências constitucionais na receita tributária dos entes federados.

Lindbergh observa que também em dezembro a comissão concluirá a avaliação da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), política pública que está sendo acompanhada pela CAE, sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).

O presidente da CAE considera que a unificação de calendários para análise sobre a distribuição de recursos do FPM e sobre o Sistema Tributário “permitirá melhor aproveitamento das audiências públicas, dos requerimentos de informações e dos demais procedimentos necessários para o bom desempenho das avaliações”.

Iara Guimarães Altafin
Agência Senado