Prefeitura de São Paulo poderá aumentar IPTU, decide TJ-SP

26 de novembro de 2014

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou duas liminares de primeira instância e julgou ser legal o reajuste de IPTU previsto pela prefeitura de São Paulo na Planta Geral de Valores (base para a cobrança do imposto). O reajuste estava programado para acontecer este ano, mas foi questionado e uma liminar de primeira instância suspendeu o aumento.

O reajuste fora questionado em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade — uma apresentada pelo PSDB e outra pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Ambas argumentavam que o aumento do IPTU era abusivo. O imposto municipal tem seu aumento vinculado a lei da cidade que determina o reajuste a cada dois anos.

O relator do processo, Pericles Piza, votou favoravelmente ao questiomento do PSDB e da Fiesp. Porém, a maioria não o acompanhou. Por 17 votos a 6, os desembargadores votaram contra a ação, liberando o reajuste.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, até que ocorra julgamento de recursos em instâncias superiores, poderá ser aplicado o aumento de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais. A sentença garante à prefeitura arrecadação de R$ 789 milhões a mais em 2015.

A administração do prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou, à época, que a continuidade da liminar provocaria “gravíssima lesão ao erário e à ordem pública”, porque a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.

Revista Consultor Jurídico