Cobrança de IPVA preocupa produtor rural

4 de dezembro de 2014

A possível incidência de imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em máquinas agrícolas é motivo de preocupação para os produtores rurais, visto que a medida geraria um acréscimo de até 3% nos custos ao setor.

A cobrança pode vir como consequência do emplacamento que passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2015 a todos os tratores e máquinas rurais fabricados depois de agosto deste ano. A documentação e cobrança de taxas serão de responsabilidade dos governos estaduais. Aos tratoristas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação “categoria B”.

No setor

Apesar de criar uma burocracia maior entre os fabricantes e revendedores dos equipamentos, as lideranças do setor concordam com a aplicação de um registro. “O grande receio do produtor é que seja cobrado o IPVA sobre uma máquina que, muitas vezes, vai passar toda a vida útil dela no campo. Um custo que pode ser calculado entre 2% e 3% de um veículo com valor de R$ 100 mil a R$ 1 milhão”, explica o vice-presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas (CSMIA), Pedro Estevão.

O executivo esclarece que, a princípio, a cobrança do imposto não foi confirmada, mas existe a possibilidade.

Esta discussão vem de longa data e se arrastou principalmente nos últimos quatro anos. Segundo Estevão, o que as lideranças do setor têm se queixado também é a falta de um denominador comum, até porque, “a indústria não está preparada para uma mudança dessas que passe a valer a partir de janeiro” e a única maneira de intervir é através da bancada ruralista no Congresso.

Resistência

Entre os parlamentares, o emplacamento é chamado de “absurdo”. Com o argumento de que o ideal é apenas a criação de um registro para as máquinas, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária, deputado federal Luís Carlos Heize (PP-RS), aposta na medida provisória (MP) 656 para colocar um fim a esta obrigatoriedade.

“Estive na última terça-feira [2] no Ministério das Cidades que é responsável pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e também estamos trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura. O problema é o IPVA, não há necessidade nenhuma disso”, critica Heinze.

A MP 656 será votada entre esta semana e a próxima em uma Comissão Especial.

Entenda

O Congresso Nacional manteve o veto de Dilma Rousseff ao projeto 3.312/2012 do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que acabava com o licenciamento, emplacamento e o IPVA. A votação aconteceu em 25 de novembro e foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

Na ocasião, a vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Ana Helena de Andrade, considerou positivo o emplacamento obrigatório e lembrou que a medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

“O emplacamento contribui para a segurança do operador e de outros veículos e pessoas. Além disso, protege os proprietários, bancos e seguradoras ao aumentar a segurança jurídica e garantir o legítimo reconhecimento da propriedade”, disse através da assessoria.

Apoio

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), é candidato à presidência da Casa e declarou que, se eleito, apoiará a bancada rural.

“Acredito que foi um equívoco muito grande o veto que a presidente fez e a forma como foi avaliado. Já temos o apoio do deputado Eduardo Cunha, que se for eleito terá um projeto de lei para que a gente reverta essa situação, que realmente é mais um ônus, é mais uma afronta ao produtor rural”, enfatiza o presidente eleito da Frente agropecuária, Marcos Montes (PSD/MG).

A Frente ainda deve ouvir as propostas de outros candidatos à presidência da Câmara dos Deputados.

DCI/SP