Operação Paraíso Fiscal: MPF/SP oferece nova denúncia por lavagem de dinheiro

9 de dezembro de 2014

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ofereceu denúncia por lavagem de dinheiro contra a esposa de um auditor da Receita Federal em Osasco. Ambos já haviam sido acusados do mesmo crime em ação penal ajuizada em setembro de 2011, durante a Operação Paraíso Fiscal, realizada pelo MPF e a Polícia Federal.

Na ação anterior, a esposa do auditor foi acusada de emprestar seu nome para ocultar patrimônio manifestamente incompatível tanto com os seus próprios rendimentos quanto com os vencimentos de seu marido. Após a denúncia, a acusada realizou novo delito de lavagem do dinheiro oriundo dos crimes anteriormente praticados por seu marido. Segundo o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, mesmo conhecendo a procedência ilícita dos ativos, ela promoveu, em nome do marido, a ocultação do dinheiro por meio de operações financeiras suspeitas.

De acordo com o Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, após a deflagração da Operação Paraíso Fiscal, a ré realizou saques em espécie de contas bancárias, totalizando mais de R$ 890 mil, para ocultar a movimentação e a localização dos recursos provenientes da atividade criminosa da qual fazia parte seu marido. Caso condenada, a acusada poderá ser obrigada a cumprir pena de prisão de até dez anos, além de multa.

Corrupção – Quatorze pessoas (sendo sete também auditores da Receita Federal) haviam sido denunciados em 2011 por participação num esquema de corrupção que causou prejuízos estimados em R$ 2 bilhões aos cofres públicos durante 10 anos. O esquema selecionava empresas com potencial para serem fiscalizadas pela Receita e solicitava aos empresários o pagamento de propina para que nenhum ou poucos débitos tributários fossem apurados. Os acusados também liberavam créditos tributários de IPI sem determinar a verificação da sua consistência, mediante pagamento de propina.

A nova denúncia pode ser acompanhada pelo número 0008195-79.2013.403.6181 através do site http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo