Aumento de PIS/Cofins pode ser questionado, diz Fiesp

21 de janeiro de 2015

A elevação de PIS/Cofins sobre combustíveis teoricamente deveria obedecer a anterioridade de 90 dias, diz Helcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, será preciso verificar o texto do decreto que trará a elevação de R$ 0,22 por litro para gasolina e R$ 0,15 para diesel.

“Numa primeira análise, sem o texto do decreto, que ainda não foi divulgado, creio que seja necessário prazo de 90 dias”, diz Honda. “Não imagino como essa elevação pode ser feita com PIS e Cofins sem esse prazo.” Segundo ele, se o decreto for publicado e não ficar clara a base jurídica para a cobrança antes dos 90 dias, a aplicação imediata tem grandes chances de ser questionada.

A elevação da tributação sobre combustíveis foi anunciada segunda- feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Antes da divulgação das medidas pelo ministro, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, divulgou artigo no qual defendeu que o ajuste se concentrasse em corte de despesas que não comprometesse o bom andamento do serviço público, e sem que fosse “necessário sacrificar investimentos e penalizar a sociedade com mais tributos”. “Este é o nosso limite: não podemos e não vamos aceitar mais aumento de impostos”, argumentou Skaf.

Marta Watanabe
Valor Econômico