Alckmin assina decreto que reduz para 7% o ICMS de água mineral

03/02/2015

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou nesta segunda-feira, 2, um decreto que inclui a água mineral na relação de produtos que compõem a cesta básica, e com isso reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 7%. A medida incidirá apenas sobre as embalagens retornáveis de água mineral de 10 e 20 litros.

De acordo com o governo, a inclusão da água mineral entre os produtos da cesta básica está amparada pelo Convênio 128/94 aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O governo destacou ainda que a medida atende a uma solicitação antiga da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, que representa o setor, e não tem qualquer relação com a crise hídrica.

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