A Receita Federal como pilar do ajuste fiscal

11 de fevereiro de 2015

A equipe econômica trabalha a pleno vapor e, pelo que deixou claro o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, 2015 será de muitos e difíceis ajustes. Ao serem analisadas sem “pedaladas”, as contas públicas se encarregaram de confirmar a inocuidade de algumas medidas, como os programas de recuperação de crédito tributário e as desonerações na folha de pagamento para fomentar o emprego – contra as quais o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) sempre se colocou. O time comandado por Levy precisará atacar a contenção de gastos e estimular a arrecadação. Mas, para reforçar o caixa do Tesouro, é preciso fazer funcionar a máquina fiscalizatória. Ou seja, o ministro terá de colocar a Receita Federal (RFB) como um dos pilares do reequilíbrio das finanças. Só que a instituição tem muitos e profundos problemas.

O número atual de auditores fiscais é insuficiente – nem sequer é razoável. Em 2007 (ano de criação da “Super-Receita”), eram aproximadamente de 13 mil na ativa; atualmente, são pouco mais de 10,5 mil. A categoria não é ingênua a ponto de acreditar que, subitamente, passará a contar com um contingente ideal de pessoal, mas deseja, ao menos, ter a expectativa de que nos próximos anos haverá a recomposição dos quadros. Essa, porém, é só uma das medidas necessárias. E quanto à desproporção entre quem sai e quem chega? Por ano, aposentam-se cerca de 600 auditores. Isso, claro, fragiliza o trabalho de fiscalização, tanto no aspecto de força de trabalho, como no de experiência.

Para refazer o quadro, no começo de 2014 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a convocação de menos de 300 auditores aprovados em concurso, depois de um hiato de dois anos. Por simples operação aritmética se constata o quanto o sonegador deseja que essa equação continue desequilibrada. Avancemos no rol de deficiências. As fronteiras com os demais países sul-americanos estão com a fiscalização enfraquecida por falta de pessoal e recursos. Pior: o próprio Governo Federal desestimula o auditor a atuar nesses postos quando promete, e não paga!, a indenização que poderia atraí-lo. A chamada “gratificação de fronteira” faz parte do acordo salarial fechado em 2012, visando incentivar servidores a se fixarem em locais distantes dos centros do País. Seguimos acreditando na hombridade do Palácio do Planalto em cumprir um acordo chancelado pelos ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior.

Não bastassem esses fatores desestimulantes, há outros. Por exemplo, a Lei Orgânica do Fisco (LOF) está para ser regulamentada desde 2007 e vem sendo postergada. Ao negligenciar a LOF, o Poder Executivo trabalha contra si mesmo, pois abre o flanco para grupos depressão não pagarem o que devem ao Estado. A Lei dá à Receita instrumentos necessários ao bom desempenho. E lhe devolve o protagonismo na elaboração da política fiscal. Nesse momento de transição de equipes econômicas, salientamos nossa disposição de participar do projeto de recolocação do País na direção correta do ajuste fiscal e do crescimento econômico. Se as demandas dos auditores tiverem o devido encaminhamento, haverá menos custos, menos sacrifícios, menos embates e mais eficiência.

Cláudio Damasceno é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Brasil Econômico