SECRETÁRIO DEFENDE MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCRO PRESUMIDO

Agência Brasil (Tributario.net - 6/5/2008)

Daniel Lima

Brasília - O secretário de Política Econômica, Bernard Appy, defendeu mudanças na tributação sobre o lucro presumido. Segundo ele, seria uma maneira de acabar com uma forma de iniqüidade do ponto de vista social.

"Pessoas que têm renda muito elevada hoje, em função desse sistema, acabam tendo uma tributação bastante reduzida", disse.

Para Appy, quando foi adotada as medida ajudou a reduzir a informalidade na economia brasileira, mas trouxe uma conseqüência negativa do ponto de vista da injustiça social e da distribuição de renda.

O lucro presumido é uma tributação simplificada onde a Receita Federal atribuiu um percentual para o cálculo do imposto independente da apuração do lucro da empresa. Podem optar pelo lucro presumido a empresa que teve receita bruta no exercício anterior igual ou inferior a R$ 48 milhões ou R$ 4 milhões vezes o número de meses de atividade da empresa no calendário anterior.

O próprio secretário citou a consultoria em que trabalhava antes de entrar para o governo, que arrecadava pelo lucro presumido e não pelo lucro real. Para ele, a discussão deve ser encarada pelo governo e pela sociedade, embora lembre que a posição é pessoal e não exista uma posição fechada dentro da equipe econômica.

"Isso não passa pela questão do imposto sobre grandes fortunas, mas em rever o modelo de tributação sobre o lucro presumido. Não para reduzir a simplificação dele, mas para torná-lo mais progressivo", afirmou.

Appy defende que as discussões sobre as alterações na progressividade do imposto sobre o lucro presumido sejam incluídas em um debate mais amplo de progressividade da política fiscal. Ele lembrou que quando da adoção da Medida Provisória 232, criada para aumentar a tributação do lucro presumido, parlamentares no Congresso Nacional reagiram de forma negativa.

"Colocar esse tema sem prepará-lo adequadamente é um erro do ponto de vista político, como já foi demonstrado. Não é um tema que possa ser tratado de forma ingênua. Tem que ser discutido com clareza com a sociedade, em que pessoas de maior renda paguem mais impostos", defendeu.

O secretário disse ainda que existe sim preocupação com um novo desenho de reforma de sistema tributário nas discussões da Emenda 3, embora eu não esteja participando das discussões.

"Eu não estou participando das discussões da Emenda 3. Mas pelo que eu saiba existe um preocupação em ter um desenho mais justo do que o que nós temos hoje. Talvez não seja o ideal do ponto de vista técnico, mas seja o ideal do ponto de vista político".

A emenda 3, vetada pelo presidente, proibia os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista.

A emenda transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que utilizam seus serviços, em substituição ao contrato de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Appy participou da abertura do Seminário "Política Fiscal na América Latina", que está sendo realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília, e é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e do ministério.