DCI - LEGISLAÇÃO
Núcleo vai desafogar gabinetes de processos incompletos e repetitivos

As dezenas de processos empilhados sobre as mesas já dão uma pista da importância do trabalho exercido pelo novo Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado na gestão do presidente Humberto Gomes de Barros.

Agora, além de assessorar a presidência da Casa na análise dos agravos que apresentam deficiências de formação, como ausência de peças ou fora do prazo, evitando que esses recursos sejam distribuídos aos ministros relatores, o Nupre também passa a analisar os recursos especiais (Resp), cujas matérias já se encontram pacificadas no Tribunal. Isso significa que a presidência da Casa, por meio do Núcleo, também evita a distribuição desses processos, decidindo o mérito da ação com base na jurisprudência do STJ.

A criação e as novas atribuições do Nupre foram propostas a partir da aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117, que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao STJ.

Visando acelerar os efeitos desse projeto para o andamento dos trabalhos na Casa, com a autorização da Corte Especial, na sessão plenária do último dia 16, foi baixada uma resolução (nº 3/2008), tratando da competência do presidente do STJ para, antes da distribuição, não aceitar agravos de instrumento incorretos, negar seguimento a recurso especial em confronto com súmulas ou com a jurisprudência dominante no Tribunal, entre outros procedimentos que buscam dar celeridade à prestação jurisdicional.
Na prática, o Nupre reduz o caminho desses processos dentro do Tribunal, funcionando como uma espécie de filtro.

Ao evitar a distribuição de agravos com falhas de origem e recursos especiais repetitivos, o STJ economiza tempo e horas de trabalho dos setores responsáveis pelo processamento dessas ações.

"É muito interessante essa mudança porque a Corte Especial, agora, pode focar seus esforços nas causas mais complexas, que é a real atribuição dela", ressalta Rubens Cesar Rios, assessor-chefe do Nupre.