09/05 - Comissão da OAB critica projetos de repatriamento de capitais

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osiris de Azevedo Lopes Filho, criticou ontem (08) a possibilidade de o País adotar mecanismos fiscais para incentivar o repatriamento de capitais brasileiros depositados no exterior. Segundo ele, a medida fere a isonomia entre os cidadãos, pois privilegia pessoas que, muitas vezes, levaram recursos para outros países para burlar o Fisco. A crítica foi feita por Osíris durante seminário sobre repatriamento de capitais, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e do qual participou por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Osíris Lopes Filho também afirmou que já há mecanismo, previsto na Lei 11.312/06, que permite a brasileiros com recursos no exterior investir em títulos públicos, por meio de fundos de bancos estrangeiros, sem pagar o Imposto de Renda. "Essas propostas são mal fundamentadas", disse ele, referindo-se aos dois projetos que tratam do repatriamento (PLs 113/03 e 5228/05). O convite para que a OAB contribuísse com informações relativas ao tema do seminário foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE). (Com informações da Agência Câmara)


Fonte: Conselho Federal