Senado debate RTU nas importações do Paraguai

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), debatem nesta quinta-feira às 14hs, a criação do Regime Tributário Unificado (RTU) para as importações de produtos provenientes do Paraguai. Representantes da indústria e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, deverão comparecer para debater o tema.

Até hoje a Receita não divulgou oficialmente a relação de produtos que poderão passar pela aduana do Brasil em Foz do Iguaçu pagando um imposto unico por micro e pequenos importadores, cuuja alíquota é de 42.25%. A matéria já foi aprovada na Câmara.

Naquela casa, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) conseguiu emplacar emendas, que impedem que componentes, partes e peças de equipamentos eletrônicos passem pela fronteira com o Paraguai pagando apenas a RTU. os produtos devem ser destinados ao consumidor final e não a fabricantes.

Outra medida importante, impede que apenas a Receita Federal fique con o encargo de definir a entrada e saída da relação, das mercadorias que passarão pela fronteira com o incentivo do RTU.

O projeto é de autoria do Executivo e foi compromisso assumido pelo presidente Lula com o governo do Paraguai. Segundo a justificação da matéria, o objetivo é trazer para a legalidade milhares de pessoas - hoje chamadas de sacoleiros - que, diariamente, cruzam a ponte que une os dois países, com mercadorias importadas para serem vendidas no Brasil.

*Com Informações da Agência Senado.

Fonte:
Convergência Digital

Associação Paulista de Estudos Tributários, 8/5/2008 13:58:10