Renan Calheiros reitera crítica ao fim da desoneração da folha de pessoal

24 de março de 2015

Durante solenidade de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria de 2015, nesta terça-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a desoneração da folha de pagamentos foi importante para manter os empregos. “É um erro acabar com ela”, assinalou o senador. Segundo Renan, o momento pelo qual atravessa o país exige união:

– Quanto mais afinado estiver o Parlamento com a indústria, mais capazes seremos de encontrar alternativas para melhorar o país – avaliou.

Renan Calheiros disse ainda que “está na hora de diminuir o tamanho do Estado”.

– A consequência será a profissionalização da administração pública – apontou.

No início deste mês, Renan devolveu medida provisória que tratava do assunto sob o argumento de que o tema deveria ser objeto de projeto de lei e que pretender regulá-lo por MP representava um abuso da parte do Poder Executivo. Na semana passada, o governo voltou a enviar o assunto para o Congresso, mas agora na forma de projeto de lei.

A Agenda Legislativa reúne temas considerados prioritários pelo setor, dentre as proposições que tramitam no Congresso Nacional. Do total de 128 propostas, 18 integram uma pauta mínima e têm maior impacto sobre o ambiente de negócios. Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, as medidas são compatíveis com os objetivos fiscais do governo.

– Nós, industriais, seguiremos em frente, confiando na capacidade da economia nacional de se recuperar – afirmou Andrade.

Dos 18 projetos listados na Pauta Mínima, cinco são considerados urgentes para a indústria em 2015:

– Regulamentação da terceirização de mão-de-obra (PL 4330/2004)

– Projeto que susta a aplicação de uma norma regulamentadora (NR 12) do Ministério do Trabalho sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (PDC 1408/2013)

– Projeto que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade (PLC 02/2015)

– Projeto que propõe mudanças na legislação tributária para introduzir o princípio da não cumulatividade em tributos que incidem sobre a indústria e empresas exportadoras (IPI e contribuições ao PIS/Pasep e Cofins) (PL 6530/2009)

– Convalidação de incentivos fiscais de ICMS (PLS 130/2014 – Complementar)

Agência Senado