Propina ao Carf atingia 10% do valor da autuação, segundo PF

26/03/2015

Por Juliano Basile
SÃO PAULO – O pagamento de propinas a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) variava, mas atingiu até 10% do valor das autuações. A informação é do delegado Marlon Oliveira Cajado, coordenador da Operação Zelotes da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de desvio de dinheiro do Carf, na manhã desta quinta-feira.

“Normalmente, o valor [cobrado da quadrilha que atuou no Carf] era de 10% do valor das autuações. Mas depende do valor da causa. Em causas mais altas, bastava 1% do valor”, afirmou Cajado.

Ao todo, a PF identificou prejuízos de R$ 5,7 bilhões com a quadrilha, mas esse valor pode ultrapassar R$ 19 bilhões. O Carf é responsável pelo julgamento de autuações fiscais bilionárias contra as empresas.

De acordo com a PF, os crimes foram advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Operação envolveu 60 servidores da Receita Federal, 180 Policiais Federais e três servidores da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. Foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão.

A operação foi deflagrada em São Paulo, no Distrito Federal e no Ceará. Houve também o sequestro de bens e o bloqueio de recursos dos principais envolvidos na investigação.

As investigações começaram no fim de 2013.

Segundo a PF, o nome da operação significa “o falso zelo ou cuidado fingido” e é uma referência a conselheiros do Carf “que não vinham atuando com o zelo e a imparcialidade necessárias”.

Julgamentos viciados

Os julgamentos do Carf que tiveram os resultados comprometidos por pagamento de propina serão revistos, disse a corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima. “Constatado vício de ilegalidade no processo, esse será revisto”, ressaltou ela.

O Carf tem 216 conselheiros. Metade é indicada peal Fazenda e a outra metade é composta por representantes dos contribuintes. As investigações envolvem 10 conselheiros e servidores do Carf que teriam agido para favorecer empresas com autuações bilionárias. A Fazenda e a Polícia Federal não revelaram os nomes dos envolvidos sob a alegação de que a operação corre sob sigilo.

“Serão instaurados processos administrativos contra os servidores e sindicâncias patrimoniais para obter de volta o dinheiro, além de processos contra as empresas envolvidas”, afirmou Fabiana.

Modus operandi

A Polícia Federal descreveu num quadro o sistema de operação da quadrilha.

Segundo a PF, inicialmente, consultores tributários que atuam dentro no Carf buscavam conselheiros para defender teses a favor de derrubar autuações da Receita. Em seguida, empresas de consultoria pagavam aos conselheiros pelas decisões favoráveis ou até mesmo por meros pedidos de vista em processos de grandes valores.

Escritórios de advocacia faziam a defesa da tese das empresas dando aparência de legalidade aos desvios. Ainda de acordo com a PF, o dinheiro “era lavado e retornava como patrimônio aparentemente lícito para essas empresas”.

“O ‘modus operandi’ tinha que dar ares de legalidade”, afirmou Luiz Fernando Teixeira Nunes, secretário-adjunto da Receita Federal. Ele lembrou que, uma vez tomada uma decisão pelo Carf, se as empresas forem vitoriosas, não há recurso. “A decisão do Carf sendo favorável ao contribuinte é terminativa, é final. Não há menor possibilidade de revisão dessa decisão pela via judicial”, disse Nunes.

Como houve desvio de bilhões em processos do Carf por modos ilícitos, o ministério da Fazenda vai atuar para reverter essas decisões. “Constatado vício de ilegalidade no processo, esse será revisto”, disse a corregedora Fabiana Vieira Lima.

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