Convalidação dos benefícios fiscais concedidos por estados pode ser votado nesta terça

7 de abril de 2015

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manteve conversações com senadores sobre alternativas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aos projetos do pacto federativo, entre eles, o PLS 130/2014, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que torna regulares benefícios fiscais que as unidades da federação concederam a empresas para que estas se estabelecessem em seus territórios. A proposta abre a pauta de votações do Senado nesta terça-feira (7).

Atualmente, para que um estado possa conceder benefícios fiscais a empresas, é necessário obter unanimidade entre todas as unidades da federação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O projeto em exame no Senado acaba com essa exigência.

Dívidas dos estados

Além da convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, o governo também está preocupado com outro projeto pautado para hoje: o PLC 15/2015 — Complementar, que trata do novo indexador das dívidas dos estados e municípios. A mudança, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.

Agência Senado