14/05/2008 - 16h14
Ministro do STF pede vista e suspende julgamento que pode gerar passivo de R$ 60 bi para União

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de pedir vista da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, impetrada pela União em outubro de 2007 e que pede que a corte declare a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins - sistema atual de cálculo da contribuição.

O caso é a maior disputa tributária entre União e contribuintes em andamento no Poder Judiciário - envolve uma perda de arrecadação de R$ 12 bilhões e cria um passivo de cerca de R$ 60 bilhões em tributos arrecadados de forma indevida nos últimos cinco anos caso o governo federal saia derrotado.

A sessão começou pouco depois das 14h e logo em seguida os ministros definiram que a ação a ser julgada hoje seria esta - e não um recurso extraordinário da empresa Auto Americano, que pede a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e que tramita desde 1999 na corte. Em 2006, em uma sessão do pleno do Supremo, os ministros iniciaram o julgamento deste recurso, que obteve seis votos favoráveis aos contribuintes - portanto maioria na corte. A ação declaratória impetrada pela União tentava fazer com que os ministros aceitassem recomeçar a votação com um placar zerado - o que, de fato, ocorreu.

Na sessão de hoje, durante a análise de uma questão preliminar da ação, o ministro Marco Aurélio pediu vista do processo, interrompendo o julgamento novamente. A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins já teve dois pedidos de vista em sua história: um do então ministro Nelson Jobim, que durou sete anos, e outro do ministro Gilmar Mendes, hoje presidente do Supremo, que durou de 2006 até hoje.

(Fernando Teixeira, Valor Econômico, para o Valor Online)