Rachid apresenta hoje projeto sobre Pessoa Jurídica

A reunião que acontece hoje entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e representantes das centrais sindicais será, nas palavras dos sindicalistas, uma caixinha de surpresas. Na pauta da reunião está a discussão sobre a regulamentação das relações entre pessoas jurídicas (PJs), tema da polêmica Emenda 3, cujo veto, do presidente Lula, aguarda votação no Congresso Nacional.

Como não se conhece ainda o texto preparado pelo governo, sobra espaço para especulações. Nos bastidores, a aposta é que o projeto venha com uma fórmula para o governo arrecadar mais e desestimular a contratação por este mecanismo.

Para a advogada Ana Cláudia Queiroz, do Maluly Advogados, aparentemente existem três caminhos por onde o governo poderia escolher mexer. "Ou pelo imposto de renda, ou na alíquota ou na base de contribuição do INSS", explica ela. Segundo Queiroz, é possível que o governo tenha como raciocínio tornar menos interessante a contratação por PJ e para isso proponha uma compensação tributária, que torne desvantajoso esse sistema para prestação de serviços.

No ano passado, no auge dos debates em torno da derrubada do veto à Emenda 3, secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, lançou a alternativa de que as empresas personalíssimas, formadas por uma só pessoa, poderiam ficar sujeitas ao pagamento de uma contribuição de 10% do seu faturamento para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O nó da medida, segundo os sindicalistas, era a proibição dos auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviços constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista. A emenda transferia ao Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que utilizam seus serviços, em substituição ao contrato de trabalho pela CLT.

Agora, com o retorno da discussão, as centrais estão atentas para não acontecer o que chamam de "precarização" do trabalho. Os sindicalistas dizem que precisam negociar, porque no Congresso o veto provavelmente seria derrubado. "Não fica bem a gente ir ao presidente Lula pedir para revogar a Emenda, como se a gente procurasse ele toda vez que surge um problema", diz um líder sindical.

Fonte:
DCI

Associação Paulista de Estudos Tributários, 16/5/2008 14:29:33