Superior Tribunal de Justiça anula quebra de sigilo de advogadas da ativista Elisa Quadros
Decisão da Justiça contrariava o Estatuto da Advocacia, segundo OAB/RJ
O Globo
09/05/2015
RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a autorização de quebra do sigilo telefônico das advogadas que representam Elisa Quadros Pinto, conhecida como Sininho. A 6ª Turma do STJ anulou, na última quinta-feira, a decisão do Tribunal de Justiça que autorizava a interceptação dos telefones usados pelas profissionais. O processo foi movido pela OAB/RJ.
As advogadas tiveram os telefones grampeados por defenderem a ativista social, como consta no processo. De acordo com argumentação da OAB/RJ, a decisão da Justiça contrariava o Estatuto da Advocacia. Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a decisão é de extrema importância para a classe.
— Não cabe grampo a advogado como prova contra seu cliente. Trata-se de uma grande vitória para a OAB/RJ —, declarou.
Sininho ficou conhecida a partir dos protestos de junho de 2013. Embora caminhasse junto aos black blocs, Elisa incorporava o papel de mediadora, pedindo calma, para tentar conter as depredações que, com o tempo, se tornaram a prática do grupo.
Em outubro, foi presa junto com outras 84 pessoas pela Polícia Militar nas escadarias da Câmara e acabou detida em uma das casas de custódia de Bangu. Na época, ela afirmou não trabalhar e apresentou dois endereços: um em Copacabana e outro no Rio Comprido. A polícia descobriu ainda que ela tem dois números de carteira de identidade. Ao deixar a prisão, gravou um outro vídeo junto com o namorado: “Fui presa arbitrariamente, meu processo foi arquivado, mas eu ainda estou sendo investigada”.
Em janeiro do ano passado, Sininho voltou a ser detida e levada à 5ª DP (Gomes Freire), sob acusação de ter chamado de “macaco” um policial militar durante uma discussão na Lapa. Ela foi autuada por desacato. Dias depois, esteve na 17ª DP (São Cristóvão) para prestar solidariedade a Fábio Raposo, preso pela explosão que matou o cinegrafista da TV Bandeirantes. Sininho é considerada foragida da Justiça por participação em atos violentos durante os protestos.
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