Senadores pretendem evitar aumento da CSLL
Fonte: JB Online | Data: 16/5/2008


Insatisfeitos com a postura do governo, os líderes do DEM e do PSDB já mandaram o recado para suas bancadas: dificultar a aprovação das 13 MPs que passam a trancar a pauta na próxima semana. Mas entre as propostas o principal alvo é a MP 413/08, destinada a compensar a perda de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Inicialmente criada para aumentar a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos e demais instituições financeiras, a MP é tratada com cautela até mesmo por governistas, que reconhecem as dificuldades para aprovar a matéria, diante das 42 alterações feitas no texto durante a votação, no mês passado, na Câmara."Neste texto não tem conversa. Esta é uma MP complicadíssima, pois promove uma verdadeira reforma tributária. No início, era um pequeno bolo de pólvora, agora, virou um verdadeiro barril e não vamos deixar explodir", avisa o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).Nove setores
Ao todo, a medida provisória incide diretamente em nove setores, como mercado financeiro, sucroalcooleiro, agronegócio, exportadores e alimentício. Para o setor financeiro, os deputados aprovaram o aumento de 9% para 15% da CSLL de bancos, casas de câmbio, administradoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras, mas mantiveram a alíquota de 9% para bolsas de valores, dos mercados de balcão e das entidades de liquidação e compensação.A parte mais polêmica da proposta, no entanto, altera a tributação das fábricas de cervejas e refrigerantes. Pela atual regra, toda a contribuição de PIS/Cofins e IPI do setor é calculada com base na quantidade (ou ad rem) vendida por cada fabricante. Os pequenos produtores pressionaram e lutaram para levar o cálculo para o preço (ad valorem) de venda do produto.A base de cálculo para o pagamento do imposto continua sendo a quantidade. Mas o valor terá de ser aplicado a uma tabela, com a variação de preço do produto final. Desta relação entre o cálculo da litragem produzida e do preço praticado no mercado sairá a alíquota a ser aplicada aos fabricantes do setor. A medida não agrada em nada grandes fabricantes de bebidas frias como AmBev e Coca-Cola, que passeiam pelo Congresso articulando a derrubada da matéria.Outro ponto que é alvo de críticas é a mudança no sistema tributário da produção de álcool do setor sucroalcooleiro. A cobrança de PIS/Cofins foi fixado em 9,25%, dividindo o recolhimento em 40% para as usinas e 60% para os distribuidores."Não há condições para aprovar este mostrengo", diz o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).Para vencer a batalha e aprovar a MP no Senado, o governo precisa de 41 votos. Sem a folga da maioria como na Câmara e com pelo menos seis senadores de partidos da base que não votam necessariamente com o governo ¿ os mesmos que ajudaram a derrubar a CPMF ¿ o Planalto não tem ainda os votos para emplacar o texto. Na Casa, as forças entre governistas e oposicionistas são mais equilibradas.Os governistas reconhecem as dificuldades para o texto passar ¿ inclusive com o pesado lobby dos diversos setores envolvidos, mas acreditam que podem chegar a um consenso. O relator da MP, senador César Borges (PR-BA), adianta que não vai propor muitas alterações na matéria aprovada pela Câmara."Apesar dos pontos polêmicos, há muitas questões positivas de desoneração e simplificação tributária no texto e isto pode influenciar na decisão dos senadores", afirma.