Deputado reclama de súmula do STF que prejudica investigação de fraude tributária

13 de maio de 2015

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou atenção há pouco para uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a Polícia Federal e o Ministério Público Federal de investigar processos que envolvam suspeitas de sonegação fiscal em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que julga débitos tributários.

“Então o negócio é sonegar sempre, porque se, em até 8 anos, o Carf não julgar o processo, você pode então reconhecer que houve sonegação e aí optar por um programa de refinanciamento, como o Refis, e ter assim anulado o crime de sonegação fiscal”, disse Pimenta, em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encerrada há pouco.

A reunião ouviu o procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico Paiva – responsável pelas investigações da Operação Zelotes, da Policia Federal.

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda e por contribuintes (empresas). O conselho julga, por exemplo, o método adotado pelas empresas para efetuar o pagamento de tributos.

O volume total de processos em análise no Carf envolve cerca de R$ 516 bilhões. Pelo menos 74 desses processos, que somam R$ 19 bilhões em débitos tributários, estão sob suspeita de manipulação ou favorecimento.

O nome Zelotes vem do adjetivo zelote, referente àquele que finge ter zelo. A ideia da Polícia Federal é destacar a contradição da postura dos integrantes do Carf, que favoreciam a sonegação fiscal ao invés de zelar pela inviolabilidade dos cofres públicos.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara Notícias