MP denuncia empresário que fraudou ICMS em mais de R$ 18 milhões

27 de maio de 2015

Segundo o órgão, Flavio Luiz Lemos fraudou a fiscalização tributária entre agosto de 2002 e abril de 2004

Rio – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou Flavio Luiz Lemos, administrador da sociedade empresária Arrows Petróleo do Brasil Ltda., por crime contra a ordem tributária. Com a fraude, o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 18 milhões em ICMS.

Entre agosto de 2002 e abril de 2004, o denunciado fraudou a fiscalização tributária, omitindo de livros e documentos receitas relativas a operações de saída de mercadorias sobre as quais caíam o imposto. De acordo com a denúncia, Flavio deixou de apresentar 950 notas fiscais, de um total de 1.000, a auditores da Fazenda Estadual e depois publicou uma comunicação de extravio dessas notas.

Os fiscais analisaram informações do banco de dados da declaração de movimentação de combustíveis e constataram que postos revendedores de combustíveis haviam adquirido mercadorias da Arrows Petróleo no período correspondente à emissão das notas que suspostamente teriam sido extraviadas. Também não havia registro dessas operações nos livros contábeis, o que impediu o recolhimento do ICMS.

Flavio violou a norma penal contida no artigo 1º, inciso II, da lei 8.137/90, que prevê crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, mediante fraude à fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

O DIA