Renúncia de conselheiros do contribuinte é de 80%, diz presidente do Carf


3 de junho de 2015

Até o fim da próxima semana, todos os conselheiros representantes do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda já deverão ter renunciado de seus mandatos. Segundo o presidente do conselho Carlos Alberto Barreto disse à CPI do Carf no Senado na terça-feira (2/6), 80% deles já deixaram seus cargos.

No Diário Oficial da União, 61 renúncias já foram publicadas e já há outras 27 praticamente certas. Esses 27 conselheiros são os indicados pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), ou seja, advogados que trabalham em bancos.

Eles estão aguardando apenas uma posição oficial da Ordem dos Advogados do Brasil a respeito da incompatibilidade entre cargos. E muitos conselheiros acreditam que a inscrição na Ordem é incompatível com o cargo de conselheiro, e não a atividade de advogar.

O Carf é a última instância administrativa para discussões tributárias entre contribuintes e a Fazenda Federal. Hoje, sua composição é paritária, com metade dos membros indicada pelo Ministério da Fazenda e metade, por um conselho que representa a sociedade civil.

Recentemente, o Carf passou a ter mais evidência no noticiário nacional por conta da operação zelotes. Ela investiga denúncias de que conselheiros estavam cobrando propina para votar a favor de empresas em julgamentos administrativos.

As renúncias estão relacionadas ao contexto da operação. Um mês depois da deflagração da zelotes, o governo federal publicou um decreto que cria remuneração, e não mais ajuda de custo, aos conselheiros do contribuinte. E a interpretação do Conselho Federal da OAB foi que, como há remuneração, o Estatuto da Ordem torna a advocacia incompatível com o exercício do cargo de conselheiro.

O decreto foi a justificativa de todas as renúncias, que começaram já no dia seguinte à publicação da nova regra.

Novo Carf da Fazenda
Além de apurar o suposto esquema de corrupção que opera no Carf, a intenção da zelotes também é mudar completamente o perfil do órgão. Também na CPI, Carlos Barreto disse que a orientação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é que se reestruture o conselho para dar mais “segurança jurídica” ao seu funcionamento.

Uma das propostas de Barreto é “a mitigação da representação do contribuinte”, para evitar que “advogados militantes” julguem no Carf e depois defendam “teses jurídico-tributárias” fora do órgão. Para Barreto, a decisão do Conselho Federal da OAB “dá um ganho muito grande na questão da neutralidade e da imparcialidade”.

O procurador da República Frederico Paiva, que coordena a zelotes, também acha que o Carf precisa mudar. Segundo, o conselho é “uma instituição ineficiente, burocrática e nem um pouco transparente”.

Paiva disse à CPI que o Carf “copia o que há de pior na estrutura do Poder Judiciário: diversas instâncias e uma infinidade de recursos. Não é à toa que um processo hoje, em média, para ser julgado pelo Carf, leva, nada mais, nada menos, que oito anos”. A solução dele é acabar com a estrutura paritária.

Novo Carf dos advogados
Para os conselheiros que deixaram seus cargos, o Carf vai perder a experiência dos que lá estavam em diversos temas do Direito Tributário. Não era incomum conselheiros serem doutores nos temas que julgavam, ou até serem especialistas reconhecidos em suas áreas.

E no lugar deles, a previsão é que, ou sejam convocados advogados em início de carreira, profissionais inteiramente dedicados à academia, ou advogados em fim de carreira, já querendo deixar o escritório com sucessores.

De todo modo, a paridade, se continuar, vai ser apenas no papel. Isso porque a OAB decidiu que há conflito de interesse entre advogar e ser conselheiro, e por isso os tributaristas deixaram o Carf. Mas os conselheiros indicados pela Fazenda, tão preparados, experientes e graduados quanto os advogados que renunciaram, continuam lá. No caso dos fazendários, não há decisão declarando a incompatibilidade.

Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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