Governo já calcula ganho com redução da desoneração da folha
05/06/2015
Por Leandra Peres e Thiago Resende | De Brasília
Pedro Ladeira/Folhapress
Picciani: relator do projeto de lei na Câmara diz que há preocupação em “não aplicar uma dose de ajuste forte demais, que seja sentida além da conta pela sociedade”Pedro Ladeira/Folhapress - 7/4/2015
O governo conta com um ganho de R$ 3 bilhões nas receitas deste ano vindo da aprovação do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Um dos pontos mais polêmicos do ajuste fiscal, o projeto deve começar a ser votado pela Câmara na semana que vem, e a equipe econômica tentar costurar um acordo para que as alíquotas dos setores de transportes, comunicações e tecnologia da informação sejam mais baixas que as dos demais setores, em vez destas empresas não serem atingidas pelo aumento de impostos como chegou a propor o Congresso.
A equipe econômica estima que as mudanças na desoneração da folha de pagamento entrarão em vigor em novembro. No relatório de avaliação das receitas e despesas do governo, divulgado no mês passado, a projeção de gastos para que o Tesouro compense a Previdência Social por causa da desoneração da folha de pagamentos subiu de R$ 18,1 bilhões para 22,6 bilhões. Mesmo com esta elevação, a despesa ainda está abaixo dos R$ 25,2 bilhões que o Ministério da Fazenda projetou quando anunciou a proposta de redução da desoneração. A diferença equivale ao ganho de arrecadação já esperado para 2015.
O governo propôs ao relator do projeto de lei que tramita na Câmara, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que Picciani aumente as alíquotas de todos os setores da economia mantendo, no entanto, percentuais mais baixos para transportes, comunicação e tecnologia da informação. O assunto foi discutido na semana passada em reunião que participaram o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, e pelo menos dois ministros: Joaquim Levy (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).
A ideia não agradou Picciani, que continua estudando os efeitos do aumento de tributação em cada um dos 56 setores atualmente beneficiados pela desoneração e deve encaminhar um parecer que exclua alguns segmentos. “Estou buscando um ponto de equilíbrio para que se mantenha uma boa economia, principio do ajuste fiscal do governo, e não aplicar uma dose de ajuste forte demais que seja sentida além da conta pela sociedade”, afirmou o deputado.
Na proposta da Fazenda, as alíquotas que hoje são de 1% e 2% sobre o faturamento da empresa suba para 2,5% e 4,5%. Inicialmente, Picciani havia proposto que o aumento na tributação fosse gradual e chegasse aos percentuais definidos pelo governo em 2017. Diante da negativa da Fazenda, criou-se a alternativa de preservar alguns setores das mudanças e fazer a elevação integral da alíquota para os demais.
A dificuldade do governo para aprovar a medida não é restrita ao PMDB. Deputados de outros partidos aliados também resistem à medida e a oposição já se declarou contra a medida. No Senado, a avaliação é a de que a proposta não será aprovada nem mesmo com alterações. Os argumentos mais ouvidos são de que o próprio governo, em 2014, transformou a desoneração de um benefício temporário numa política definitiva. Além disso, as empresas já teriam feito toda a sua programação para o ano e mudar a regra não seria correto.
Um termômetro da força que o lobby empresarial tem no Congresso foi a votação das mudanças no auxílio doença. O governo queria que os trabalhadores afastados por motivos de saúde recebessem seus salários da empresa por até 30 dias. Atualmente, o prazo é de 15 dias e depois disso a conta é do INSS.
Em maio, por 229 votos a 220, esta parte do texto foi retirada da MP 664. “O governo deve enfrentar uma resistência muito grande no projeto das desonerações. A bancada empresarial é forte. A questão do auxílio doença foi uma prévia disso”, avaliou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
O auxílio doença foi um dos poucos pontos da votação das MPs do ajuste fiscal que afetavam diretamente os caixas das empresas.
O placar da votação mostra que a oposição votou unida – DEM, PPS, PSB, PSDB, Solidariedade. Já PMDB, PSD e PTB “racharam” – uma parte destes partidos, que são da base de sustentação do Planalto, não seguiu a orientação do governo e votou a favor dos empresários. O mesmo aconteceu com quase todo o PP, PSC e PDT.
A expectativa é que o projeto que reduz a desoneração da folha seja votado a partir de 10 de junho. Depois de aprovado pela Câmara, terá que passar pelo Senado mas ao contrário das medidas provisórias, não há um prazo máximo para votação. O projeto está com pedido de urgência, o que significa que trancará a pauta das Casas depois de 45 dias, e impossibilitará a votação de outros assuntos. Ao mesmo tempo, o governo precisa cumprir uma noventena antes de iniciar a cobrança das novas alíquotas, o que quer dizer que os recursos só entram no cofre a partir de novembro se a proposta for sancionada até o fim de julho.
Valor Econômico.
|