Receita altera IN sobre processo de consulta

08/06/2015

Instrução Normativa 1567 - RFB

DOU de 08/06/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Sistema Sijut – Receita Federal.