Everardo Maciel considera novo Confaz "quase uma humilhação" ao Senado
Fonte: Agência Brasil | Data: 20/5/2008
Brasília - O ex-secretário da Receita Everardo Maciel afirmou que a proposta de reforma tributária se assemelha a um cheque em branco para o futuro. Para ele, os poderes previstos para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são uma usurpação ao Poder Legislativo.
Maciel considerou os poderes do novo Confaz quase uma humilhação ao Senado, já que o texto da reforma prevê que cabe àquela Casa apenas aceitar ou rejeitar as determinações do conselho.
O tributarista disse que proposta constitucionaliza a matéria tributária em excesso, desnecessariamente e por isso enseja uma série de equívocos.
Everardo Maciel participou de audiência pública da Comissão Especial de Reforma Tributária, na Câmara.
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