Não há pedidos de ressarcimento do Reintegra represados, diz Fisco

17 de junho de 2015

‘Não há nenhum pedido pendente por falta de recursos’, diz subsecretário. Occaso diz que não houve solicitação da Fazenda para atrasar pagamentos.

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, negou nesta terça-feira (16) que o órgão esteja represando pagagamentos e autorizações para uso de créditos tributários no Reintegra – programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins.

“Não há crédito represado. Já houve ressarcimento neste ano de R$ 204 milhões [em valores]. É mais da metade de tudo o que foi ressarcido em todo ano passado. Não há nenhum pedido pendente por falta de recursos financeiros”, declarou Occaso a jornalistas. Ele negou ainda que o Ministério da Fazenda tenha pedido para a Receita Federal atrasar pagamentos do Reintegra por conta do ajuste fiscal.

O Reintegra foi instituído no fim de 2011 e valeu, em sua primeira etapa, até o fechamento de 2013. Depois disso, retornou somente em 2014 – com uma alíquota de 3% de ressarcimento aos exportadores de produtos manufaturados. Em março deste ano, a alíquota de devolução caiu para 1% – percentual que permanecerá até o fim de 2015. Em 2016, há previsão de que a alíquota suba para 2% e, em 2017, que retorne para os 3% de devolução.

O subsecretário da Receita Federal explicou que o Fisco demora 90 dias para analisar os pedidos do Reintegra. “Temos um compromisso de fazer a análise desses pedidos em até 90 dias. Isso já foi fruto de outras comunicações nossas. Temos conseguido honrar esse fluxo. Não é em 100% dos casos. Quando incide em parâmetros de auditoria. É selecionado para auditoria”, informou ele. Quando é selecionado para auditoria, por possíveis irregularidades, o pedido pode demorar até 200 dias para ser liberado.

Valores
Segundo números do Fisco, mais de 22 mil pedidos de ressarcimento do Reintegra foram feitos desde o início do programa, em dezembro de 2011, por 3.021 empresas, no valor total de R$ 9,5 bilhões.

Deste montante, a Receita “glosou” (não validou) R$ 1,1 bilhão, por conta de inconformidades com as regras do programa, e autorizou outros R$ 6,6 bilhões em créditos tributários. Permanecem em auditoria outros R$ 832 milhões, acrescentou o Fisco.

No último trimestre do ano passado, as empresas efetuaram pedidos de ressarcimentos, no Reintegra, de R$ 1,03 bilhão. Nos três primeiros meses deste ano, outros R$ 428 milhões foram solicitados (R$ 1,45 bilhão).

Considerando que os pedidos demoram 90 dias para serem analisados pelo Fisco, as solicitações feitas no último trimestre do ano passado, e nos primeiros três meses deste ano, teoricamente teriam de ter uma resposta no primeiro semestre de 2015.

Neste ano, segundo o Fisco, foi feito o pagamento, em recursos, de R$ 204 milhões e a compensação com outros tributos de R$ 651 milhões – totalizando R$ 855 milhões.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília