Pesquisa pronta do STJ sobre Direito Tributário

21/06/2015

Nesta página do STJ você pode encontrar Pesquisa Pronta sobre os itens a seguir relacionados:



DIREITO TRIBUTÁRIO


COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA – REPETITIVO

?Compensação de crédito tributário antes do trânsito em julgado nos termos do artigo 170-A do Código Tributário Nacional




CRÉDITO TRIBUTÁRIO

?Legitimidade do locatário para demandas referentes ao IPTU




CRÉDITO TRIBUTÁRIO – REPETITIVO

?Início do prazo prescricional para cobrança de tributo sujeito a lançamento por homologação



?Decadência para constituição do crédito tributário de tributos sujeitos a lançamento por homologação




EXECUÇÃO FISCAL

?Redirecionamento de execução fiscal previsto no Art. 135 DO CTN na hipótese em que se objetive a cobrança de dívidas não tributárias



?Dispensa de honorários advocatícios nas demandas que envolvam a inclusão de contribuinte em programa de parcelamento tributário




IMPOSTO DE RENDA

?Incidência de imposto de renda sobre o pagamento acumulado de benefício previdenciário



?Incidência do Imposto de Renda sobre verbas decorrentes de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho




IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

?Requisitos para a concessão de imunidade tributária para as instituições de ensino e de assistência social sem fins lucrativos.




ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

?Isenção de Impostos para os portadores de necessidades especiais



?Isenção do imposto de renda aos portadores de doenças graves



?Isenção de ITR relativa a área de reserva legal




PENA DE MULTA

?Aplicação da pena de multa prevista no art. 108 do Decreto-Lei 37/1966, na hipótese de subfaturamento de mercadoria importada




RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

?Denúncia espontânea nos tributos sujeitos a lançamento por homologação



?Responsabilidade por débito tributário anterior à arrematação de imóvel em hasta pública




RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – REPETITIVO

?Denúncia espontânea aos casos de parcelamento de débito tributário




TRIBUTOS

?Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica



?Imposto de renda sobre o valor do abono de permanência



?Incidência de ISS sobre serviço de reboque marítimo



?Contribuição previdenciária sobre o valor pago em pecúnia a título de vale-transporte



?Contribuição previdenciária sobre horas extras



?Efeitos da coisa julgada referente ao reconhecimento da inconstitucionalidade da CSLL



?Imposto de renda sobre verbas indenizatórias



?Incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, salário maternidade, salário paternidade, aviso prévio e auxílio-doença



?Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS



?Incidência do imposto de renda sobre 1/3 de férias

?Correção monetária de créditos escriturais de IPI

?Incidência de IPI na revenda de produto importado

Superior Tribunal de Justiça