Escritórios investem para atender empresas em crise
O volume recorde de pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre, divulgado ontem pela Serasa Experian, é um dos indicativos de como andam movimentados os escritórios de advocacia. Foram 492 solicitações em todo o país, a maior quantidade verificada desde que entrou em vigor a Lei de Recuperação Judicial e Falências - Lei nº 11.101, de 2005.
Com tamanha demanda, os escritórios de advocacia resolveram reforçar suas estruturas, com a contratação de profissionais especializados. O escritório Bumachar Advogados, por exemplo, decidiu recrutar três novos advogados depois de verificar, nos últimos três meses, um aumento de 35% no volume de clientes.
"Estamos em um momento de pedidos urgentes. As empresas tentaram tudo o que podiam extrajudicialmente e não estão conseguindo honrar os pagamentos porque as taxas de juros estão muito altas", diz a sócia Juliana Bumachar.
O MHM Advogados enfrenta situação semelhante, segundo os sócios Antonio Mazzuco e Luiz Donelli. A demanda aumentou quase dez vezes. Eles estavam acostumados com uma consultoria por mês e hoje fazem pelo menos duas por semana. Para reforçar a equipe, mais dois profissionais especializados na área foram contratados no mês de junho.
No primeiro semestre, o número de pedidos de recuperação cresceu quase 20% em relação a igual período do ano passado. A demanda superou a verificada durante o auge da crise de 2008. Dentre os 492 pedidos, 255 foram feitos por micro e pequenas empresas e 147 por médias. As grandes companhias apresentaram 90 solicitações. No período, foram 798 falências requeridas.
De acordo com economistas da Serasa Experian, o atual quadro recessivo dificulta a geração de caixa, impondo dificuldades financeiras às empresas. Além disso, as sucessivas elevações das taxas de juros aumentam as despesas financeiras, agravando a situação.
Os pedidos de recuperação judicial, segundo especialistas, estão partindo de empresas de praticamente todos os setores, com destaque para a indústria, óleo e gás, construção, varejo e agronegócio. "Nunca vimos tantos setores pedindo recuperação ao mesmo tempo. Há vários tipos de empresas, de setores completamente diferentes entre si, e a reclamação é sempre a mesma: queda de faturamento e crédito difícil", observa o advogado a Júlio Mandel, do escritório Mandel Advocacia.
Ele acredita ainda que o número de recuperações judiciais só não está maior por causa da chamada trava bancária - ou cessão fiduciária de créditos recebíveis (garantia oferecida aos bancos pelas empresas para a obtenção de empréstimos). Esses créditos não podem ser usados para o fluxo de caixa da empresa.
"Isso não é bom. Tem mais empresas fechando e quebrando porque não conseguem pedir a recuperação judicial. A trava bancária faz com que a empresa não consiga oxigênio para fazer o pedido", afirma Mandel.
Para especialistas, o segundo semestre pode ser ainda pior, com maior número de pedidos de recuperação judicial, por causa do que chamam de "efeito dominó". Sem receber, os fornecedores das empresas que já fizeram ou estão fazendo as solicitações também devem procurar esse caminho para evitar a falência. "A situação de quem está na cadeia produtiva é complicadíssima. Eu acredito que vamos continuar falando com força sobre recuperação judicial pelos próximos cinco anos pelo menos", diz o advogado Adauto Ferreira, do Viseu Advogados.
O advogado chama a atenção para os prazos: uma empresa que procurar hoje um escritório deve ter o pedido oficializado à Justiça em cerca de 30 dias. O pedido inicial deve ser apreciado pelo juiz em mais 30 dias e depois disso há prazo de 60 dias para a publicação dos editais. A empresa, após todo este trâmite, tem ainda 180 dias para apresentar o plano de recuperação e é só depois disso que os credores podem começar a receber.
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS 03/07/15
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