18/07/2015
Nova proposta para devedores do imposto de fronteira


Nova proposta para devedores do imposto de fronteira

17 de julho de 2015

Lojistas pedem ao Estado ampliação no prazo para pagamento das dívidas

Porto Alegre – Afirmando não poder abrir mão dos quase R$ 300 milhões anuais gerados pela Diferença de Alíquota (Difa), conhecida por Imposto de Fronteira, o governo gaúcho encerrou recentemente as negociações com federações e associações lojistas, que defendiam o fim do tributo, fato sancionado por lei em 2013, mas descumprido pelo Palácio Piratini. O impasse gerou a inadimplência de milhares de micro e pequenas empresas (MPEs) abrangidas no Simples Nacional, e que somente em 2014 deixaram de pagar ao Estado R$ 42 milhões, conforme números da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Para tentar receber essa “bolada”, o Executivo editou, na última quarta-feira (15), a Instrução Normativa nº 034/15, que abre prazo de até cinco anos (60 parcelas) para a quitação dos 5% de ICMS que as MPEs deixaram de recolher nas compras interestaduais, fruto, justamente, da crença na lei que derrubou o imposto. A manobra governista, porém, desagradou os empresários, que ainda negociam uma saída menos onerosa. “O Rio Grande do Sul criou a insegurança jurídica e esse é um caso excepcional, pois as empresas confiaram no fim da lei e acabaram penalizadas”, diz o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn. Já o presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, é ainda mais enfático. “Tem gente devendo mais do que o patrimônio, coisa de 200 a 300 mil reais, e que terá ainda que manter o pagamento do imposto de fronteira”, ilustra.

A nova proposta
A ser entregue nesta quinta-feira (16), Dia do Comerciante, ao governador José Ivo Sartori, a proposta defendida pelas federações e associações ligadas ao comércio e varejo gaúcho é explicitada por Luiz Carlos Bohn. “Queremos a quitação dos débitos em até 180 parcelas, pois tem gente devendo mais do que o patrimônio. E vamos pedir também a redução da multa compensatória e dos juros escalonados de acordo com número de parcelas, além da isenção da cobrança pela Procuradoria-Geral do Estado”, ilustra. Segundo ele, a intenção é manter aberto o diálogo com o governo, mas lembra que o tema já está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Jornal de Gramado
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