Nova proposta para devedores do imposto de fronteira

17 de julho de 2015

Lojistas pedem ao Estado ampliação no prazo para pagamento das dívidas

Porto Alegre – Afirmando não poder abrir mão dos quase R$ 300 milhões anuais gerados pela Diferença de Alíquota (Difa), conhecida por Imposto de Fronteira, o governo gaúcho encerrou recentemente as negociações com federações e associações lojistas, que defendiam o fim do tributo, fato sancionado por lei em 2013, mas descumprido pelo Palácio Piratini. O impasse gerou a inadimplência de milhares de micro e pequenas empresas (MPEs) abrangidas no Simples Nacional, e que somente em 2014 deixaram de pagar ao Estado R$ 42 milhões, conforme números da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Para tentar receber essa “bolada”, o Executivo editou, na última quarta-feira (15), a Instrução Normativa nº 034/15, que abre prazo de até cinco anos (60 parcelas) para a quitação dos 5% de ICMS que as MPEs deixaram de recolher nas compras interestaduais, fruto, justamente, da crença na lei que derrubou o imposto. A manobra governista, porém, desagradou os empresários, que ainda negociam uma saída menos onerosa. “O Rio Grande do Sul criou a insegurança jurídica e esse é um caso excepcional, pois as empresas confiaram no fim da lei e acabaram penalizadas”, diz o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn. Já o presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, é ainda mais enfático. “Tem gente devendo mais do que o patrimônio, coisa de 200 a 300 mil reais, e que terá ainda que manter o pagamento do imposto de fronteira”, ilustra.

A nova proposta
A ser entregue nesta quinta-feira (16), Dia do Comerciante, ao governador José Ivo Sartori, a proposta defendida pelas federações e associações ligadas ao comércio e varejo gaúcho é explicitada por Luiz Carlos Bohn. “Queremos a quitação dos débitos em até 180 parcelas, pois tem gente devendo mais do que o patrimônio. E vamos pedir também a redução da multa compensatória e dos juros escalonados de acordo com número de parcelas, além da isenção da cobrança pela Procuradoria-Geral do Estado”, ilustra. Segundo ele, a intenção é manter aberto o diálogo com o governo, mas lembra que o tema já está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Jornal de Gramado