ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO SOBRE CPMF MOSTRA DESCASO, AFIRMA JUÍZA GAÚCHA

TJ/RS (Tributario.net - 3/1/2006)

"A área da saúde no Brasil é caótica, frustrante e revoltante. O descaso com o que o Governo Federal trata as pessoas de seu país chega as raias da desumanidade. É assunto para ser tratado no banco dos réus." A manifestação integra artigo (confira abaixo) redigido pela Juíza gaúcha Laura Ullmann López. No texto, ela revela indignação com o arquivamento de sua representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), na qual solicitava que o órgão apurasse os valores arrecadados com a Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os recursos, enfatiza, deveriam ser aplicados em saúde pública.

A magistrada lamenta que apesar do MPF dispor de força e de todos os instrumentos necessários à modificação das coisas, "que poderia cobrar correção e responsabilidades dos governantes, percorre uma série de argumentos para deixar tudo como está".

Solicitações arquivadas

Na representação, a Juíza dirigia três pedidos principais ao MPF: apuração dos valores arrecadados pela CPMF em cada banco; verificação da destinação do numerário com sua respectiva quantificação; e, após a resposta dos dois primeiros itens, havendo fraudes, desvios ou má gestão, que o MPF procedesse à responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

A magistrada ingressou com o documento em fevereiro de 2005 e em maio do mesmo ano reiterou a solicitação para que o MPF promovesse "investigação autônoma e independente, visando à apuração de dados concretos, por conta própria e não se valendo de elementos fornecidos por órgãos governamentais."

No entanto, foi surpreendida com o arquivamento da Representação nº 216/2005, em meados de dezembro passado, sem que tivessem sido atendidas as duas primeiras solicitações, descritas acima. Conforme comunicado do MPF, a decisão foi tomada por inexistir indícios de desvio no repasse de parcelas devidas ao Fundo Nacional de Saúde. "Eles ignoraram os dois primeiros itens solicitados e nesse sentido fica a indignação com esse arquivamento."

(Lizete Flores)

Artigo:

Arquivamento de representação sobre "CPMF"

A área da saúde no Brasil é caótica, frustrante e revoltante. O descaso com o que o Governo Federal trata as pessoas de seu país chega as raias da desumanidade. É assunto para ser tratado no banco dos réus.

Mas o que mais chama a atenção é o fato de que todos sabem disso e aqueles que poderiam realmente fazer alguma coisa, ao invés de cobrar resultados, inventam dezenas de argumentos para não fazê-lo. É o caso do MPF, que dispondo de força e de todos os instrumentos necessários à modificação das coisas, que poderia cobrar correção e responsabilidades dos governantes, expõe uma série de argumentos para deixar tudo como está.

É muito frustrante. E é exatamente por esta razão que entra governo e sai governo e os vícios se sucedem. Sempre a mesma corrupção, a mesma irresponsabilidade na gestão da coisa pública e os mesmos se banqueteando as custas de uma massa humana com fome, sem saúde, sem educação e sem o mínimo de dignidade.

E todos têm culpa nisso. As pessoas que aceitam passivamente ficar nas filas de hospitais e postos de saúde sem atendimento, a sociedade que não faz cobranças, as autoridades independentes que não buscam satisfação das autoridades incompetentes, a imprensa que nem sempre se manifesta e logo esquece. E assim a caravana passa, sem que os cães ladrem.

É realmente muito frustrante!

Laura Ullmann López
Juíza de Direito