Reforma tributária deve permitir concessão de incentivos
Fonte: Agência Câmara | Data: 23/5/2008


Decorrido pouco mais de um mês do início dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária (propostas de emenda à Constituição 233/08, 31/07 e outras), está praticamente certo que o texto final não será muito diferente do enviado pelo governo (PEC 233/08), apesar das mais de 200 emendas já apresentadas.

A principal mudança, que já é praticamente consenso entre os parlamentares, deve ser a introdução no texto de mecanismos que permitam a estados e municípios preservar parte da competência para conceder incentivos fiscais. Na proposta enviada pelo governo, essa competência é virtualmente reduzida a zero para coibir a guerra fiscal.

Relator da matéria, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) afirma que ela tem "uma base importante" e sofrerá alguns ajustes, mas sem alterar a essência. "Vamos melhorá-la dentro dessa visão. Caso contrário, a reforma tributária não vai acontecer, como as outras 12 que ficaram pelo caminho."