FOLHA DE S. PAULO - BRASIL - 22/05/08
Juízes discordam de projeto de lei pró-advogados

Entidades de magistrados prevêem uma "área de atrito" com a advocacia se for aprovado o projeto de lei 5.762, que criminaliza a violação dos direitos dos advogados. "O projeto é inaceitável e vai colocar uma camisa-de-força nos juízes", diz Walter Nunes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A entidade vai pedir pronunciamento do Conselho Nacional da Justiça e, se o Parlamento aprovar a lei, pedirá ao STF o reconhecimento da inconstitucionalidade.

"Somos contrários ao projeto porque existem corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça para o advogado representar contra o magistrado caso suas prerrogativas não sejam reconhecidas no exercício da função", disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires.

Segundo a Ajufe, "da forma como foi redigida a norma, qualquer relação com advogado em que haja divergência poderá transbordar para acusação".

"O projeto nasceu das reiteradas violações às prerrogativas do advogado", afirma Márcio Kayatt, presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo).

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL