TRF3 confirma condenação por sonegação fiscal em imposto de renda

28 de julho de 2015

Acusado usou falsos recibos de profissionais de saúde em sua declaração de ajuste anual por três anos consecutivos

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de crime de sonegação fiscal que utilizava falsos recibos de serviços odontológicos e psicológicos para obter indevida redução de seu imposto de renda. Ele prestou informações falsas por três anos consecutivos, totalizando um crédito tributário no valor de R$ 46.469,18.

Condenado em primeiro grau, o réu alegou, em seu recurso, que havia aderido ao programa de parcelamento do débito junto à Receita Federal, o que deveria gerar a extinção do processo criminal. Além disso, o acusado disse ter efetivamente utilizado os serviços dos profissionais de odontologia e psicologia que forneceram os recibos.

Ao analisar o caso, o relator do acórdão no TRF3 explicou que a admissão do réu no programa de parcelamento fiscal acarreta somente a suspensão do processo enquanto as parcelas do financiamento estiverem sendo pagas. Somente fica extinta a punibilidade ao devedor que quitar integralmente a dívida, o que não ocorreu, pois a procuradoria da Fazenda Nacional em Piracicaba (SP), domicílio tributário do réu, informou que o parcelamento foi rescindido por inadimplência.

Em seu interrogatório, o réu reconheceu todas as despesas odontológicas e psicológicas lançadas na declaração de imposto de renda. Ele alegou que na época das declarações do imposto de renda passava por problemas econômicos e que fazia os pagamentos aos profissionais parceladamente, em dinheiro, porque na época não trabalhava com cheques.

Contudo, a decisão do tribunal destaca que essa afirmação foi desmentida por extratos bancários. Além disso, não foi comprovada a alegação de que seus familiares se utilizaram dos serviços profissionais da saúde dos recibos falsos.

O acusado também não chamou para testemunhar os profissionais que supostamente teriam prestados os serviços nem apresentou qualquer documentação técnica relativa aos tratamentos alegadamente realizados.

O processo recebeu o nº 0002051-24.2007.4.03.6109/SP.

TRF3