RO: CPI da evasão fiscal quer relatório e levantamento tributário das usinas em Rondônia

12 de agosto de 2015

Em reunião requerimentos à Sefin dos julgamentos do TATE e isenção fiscal das usinas do Madeira foram solicitados.

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Evasão Fiscal aprovaram, na tarde de segunda-feira, (10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, requerimento à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) solicitando informações quanto aos julgamentos do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE).

Em comum acordo, o presidente da CPI, deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), ao lado dos demais membros, deputados Laerte Gomes (PEN) e Aélcio da TV (PP) solicitaram informações documentais referentes aos julgamentos de todas as multas com valores a partir de R$ 100 mil durante os último cinco anos. “Todos os processos julgados em 1º e 2º grau do ano de 2010 pra cá”, destacou Jesuíno Boabaid.

Em um segundo requerimento, os parlamentares solicitaram informações tributárias referentes às usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira em Rondônia, quanto a incentivo fiscal ou anistia, valores de possíveis débitos e sigilo bancário.

Segundo Boabaid há indícios que indicam a possibilidade dos consórcios responsáveis pelas usinas terem alcançado, junto ao Estado, uma dívida tributária de aproximadamente R$ 1 bilhão. A Sefin deverá emitir resposta aos requerimentos no prazo regimental de até 10 dias.

Rondônia Dinâmica